1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o PortaMil, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O PortaMil é uma plataforma de controle financeiro pessoal que permite aos usuários gerenciar transações, contas, cartões de crédito, metas e orçamentos. O serviço é oferecido em diferentes planos, incluindo uma versão gratuita com recursos limitados.
3. Cadastro e Conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável por manter a segurança da sua senha
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
4. Planos e Pagamentos
- Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente
- Os pagamentos são processados pelo Stripe
- Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período pago
- Reembolsos são analisados caso a caso
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço para fins ilegais
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Fazer engenharia reversa do software
- Usar bots ou automações não autorizadas
6. Programa de Afiliados
- Afiliados recebem comissões por indicações ativas
- Comissões são pagas após 30 dias de maturação
- Valor mínimo para saque: R$ 50,00
- Fraudes resultam em banimento e perda de comissões
- O PortaMil reserva o direito de modificar o programa
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do PortaMil, incluindo textos, imagens, código e design, é propriedade do PortaMil e protegido por leis de direitos autorais. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.
8. Limitação de Responsabilidade
O PortaMil é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Não somos consultores financeiros e não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo. O serviço é fornecido "como está", sem garantias.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
legal@portamil.com.br